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1 minuto O reembolso é automático, pois os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda de São Paulo Proprietários de veículos roubados ou furtados em São Paulo no ano de 2017 têm direito à devolução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago naquele ano. O reembolso é proporcional à data em que o crime ocorreu e beneficia os contribuintes que haviam pago o IPVA quando o automóvel foi roubado. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Continue lendo→

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4 minutos prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosul vai começar em 1º de setembro de 2018, informa resolução publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União. Na quarta-feira, o Ministério das Cidades havia divulgado que a nova placa brasileira teria 6 meses para entrar em vigor. A placa com novo padrão jé é usada na Argentina e deveria ter começado a ser adotada no Brasil em janeiro de 2016, mas foi adiada duas vezes: primeiro para 2017 e, depois, sem prazo específico. Veja Continue lendo→

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5 minutos Há nove anos, em 19 de junho de 2008, foi sancionada a Lei 1.705, a Lei Seca. Mesmo após a proibição de associar álcool e direção, para muitos brasileiros beber e dirigir ainda é uma prática. Em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Continue lendo→

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6 minutos O desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim que receber a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou hoje (1/11) o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores. Os condutores de veículos poderão fazer o download do aplicativo no celular e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto. Continue lendo→

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1 minuto Vale para todos os motoristas do Estado de SP. No portal do Detran.SP é possível recorrer em todas as instâncias contra infrações registradas exclusivamente pelo Departamento de Trânsito. O cidadão também pode pedir online a aplicação de advertência por escrito em vez de multa. A iniciativa vale para todos os motoristas de São Paulo. Para recorrer da multa aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) o interessado deve entrar no site do Detran de São Paulo e clicar em Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal: Art. 192 do CTB – Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração – grave; Penalidade – multa.Foi multado? Agora cabe recorrer Encontre um modelo de recurso por deixar de guardar distância, clique aqui.   Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve notificar o Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal: Art. 233 do CTB – Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização. Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por deixar de efetuar o registro de veículo em trinta dias, clique aqui. Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal: Art. 214 do CTB – Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I – que se encontre na faixa a ele destinada; II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; III – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes: Infração – gravíssima; Penalidade – multa. IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada; V – que esteja atravessando Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal:   Art. 230 do CTB – Conduzir o veículo: V – que não esteja registrado e devidamente licenciado; Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo; Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por dirigir veículo sem licenciamento, clique aqui. Link para enviar o pedido do modelo de recurso de multa: Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve notificar o condutor no prazo Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal:   Art. 196 do CTB – Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação: Infração – grave; Penalidade – multa. Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por deixar de dar seta, clique aqui. Link para enviar o pedido do modelo de recurso de multa: Em Continue lendo→