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10 minutos Resolução nº 254 de 2007, sobre o uso do insulfilm, clique aqui. Resolução do CONTRAN é a  N.º 254 , de 26 de outubro de 2007. “Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo. § 1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para Continue lendo→

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9 minutos Enquadramento legal: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade – Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal: Art. 195 do CTB – Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: Infração – grave; Penalidade – multa. ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por desobedecer as ordens emanadas da autoridade competente, clique aqui. Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve notificar o condutor no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data em que foi cometida a infração. Contudo, o prazo é para que haja a expedição da notificação, Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal: Art. 162 do CTB – Dirigir veículo: V – com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por dirigir com a CNH vencida a mais de trinta dias, clique aqui. Em quanto tempo chega a notificação da multa? Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal:   Art. 162 do CTB – Dirigir veículo: III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes) e apreensão do veículo; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por dirigir com a CNH de categoria diferente, clique aqui. Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal: Art. 252 do CTB – Dirigir o veículo: VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração – média; Penalidade – multa. ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA de multa por dirigir utilizando-se com telefone celular. Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve notificar o condutor no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data em que foi cometida a infração. Contudo, o prazo é para Continue lendo→

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12 minutos Enquadramento legal: Art. 181 do CTB – Estacionar o veículo: I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo; II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro: Infração – leve; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo; III – afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro: Infração – grave; Penalidade Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal: Art. 207 do CTB – Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização: Infração – grave; Penalidade – multa. Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por executar conversão proibida, clique aqui. Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve notificar o condutor no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data em que foi cometida a infração. Contudo, o prazo é para que Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal: Art. 206 – Executar operação de retorno: I – em locais proibidos pela sinalização; II – nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis; III – passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados; IV – nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal; V – com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos: Continue lendo→

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8 minutos Enquadramento legal: Art. 191 do CTB – Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por forçar passagem Continue lendo→